RGPD - Os Teus Direitos

Ultima atualizacao: 1 de janeiro de 2025

1. O que e o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da UE. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Aplica-se a todas as empresas que tratam dados de cidadaos europeus.

Na Qantoriva, levamos a protecao de dados muito a serio. Cumprimos todas as normas do RGPD e da legislacao portuguesa.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

3. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber que dados temos sobre ti. Podes pedir uma copia completa dos teus dados pessoais. Respondemos no prazo de 30 dias.

Como exercer: Envia um email para support@qantoriva.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados". Inclui o teu nome e email de registo.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou desatualizados, tens o direito de os corrigir. Podemos pedir-te prova da informacao correta.

Como exercer: Envia um email para support@qantoriva.com com o assunto "Retificacao de Dados". Indica que dados queres corrigir e a informacao correta.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tens o direito de pedir que apaguemos os teus dados pessoais. Isto aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Nota: podemos manter alguns dados se for necessario por obrigacao legal.

Como exercer: Envia um email para support@qantoriva.com com o assunto "Eliminacao de Dados". Os teus dados serao eliminados em 30 dias.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados.
• O tratamento e ilegal mas nao queres que os dados sejam apagados.
• Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas deles para fins legais.

Como exercer: Envia um email para support@qantoriva.com com o assunto "Restricao de Tratamento". Explica o motivo do pedido.

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado e de facil leitura (por exemplo, JSON ou CSV). Podes tambem pedir que os dados sejam transferidos para outro responsavel pelo tratamento.

Como exercer: Envia um email para support@qantoriva.com com o assunto "Portabilidade de Dados". Indica o formato que preferes.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento. Isto aplica-se em especial a:

• Marketing direto.
• Tratamento baseado em interesse legitimo.
• Criacao de perfis.

Como exercer: Envia um email para support@qantoriva.com com o assunto "Oposicao ao Tratamento". Deixaremos de tratar os teus dados para esse fim.

4. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Existem varias formas:

4.1 Consentimento de Email/Marketing

• Clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email que recebas.
• Envia um email para support@qantoriva.com com o pedido.

4.2 Consentimento de Cookies

• Usa o banner de cookies que aparece ao visitar o site.
• Limpa os cookies nas definicoes do teu browser.
• Usa o modo de navegacao privada.

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

5. Gestao de Cookies

Usamos tres tipos de cookies:

1. Essenciais: necessarios para o site funcionar. Nao podem ser desativados.
2. Analise: recolhem dados anonimos sobre o uso do site. Podes desativar.
3. Marketing: usados para conteudo personalizado. Podes desativar.

Para gerir cookies:

• Usa o nosso banner de cookies (aparece na primeira visita ou quando limpas os cookies).
• Nas definicoes do browser, vai a "Privacidade" ou "Cookies" e gere as preferencias.
• Para mais detalhes, consulta a nossa Politica de Privacidade.

6. Dados que Tratamos

Tratamos os seguintes dados pessoais:

• Nome: fornecido no registo.
• Email: fornecido no registo.
• Telefone: apenas se fornecido de forma voluntaria.
• Endereco IP: recolhido automaticamente.
• Dados de navegacao: paginas visitadas, tempo no site, tipo de browser.

7. Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS de 256 bits.
• Servidores seguros na Uniao Europeia.
• Acesso restrito - apenas pessoal autorizado.
• Auditorias regulares de seguranca.
• Backups encriptados e seguros.
• Politicas internas de protecao de dados.

8. Periodo de Retencao

• Dados de registo: ate 24 meses apos o ultimo contacto.
• Dados de navegacao: ate 12 meses.
• Cookies de sessao: ate fechar o browser.
• Cookies persistentes: ate 12 meses.

Apos o periodo de retencao, os dados sao eliminados de forma segura.

9. Transferencias de Dados

Os teus dados sao armazenados na Uniao Europeia. Nao transferimos dados para fora da UE sem garantias adequadas de protecao, conforme o RGPD.

10. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os teus direitos:

• Notificamos a CNPD em 72 horas.
• Informamos os afetados sem demora.
• Tomamos medidas para minimizar o impacto.

11. Reclamacoes

Se achas que os teus direitos foram violados, podes:

1. Contactar-nos em support@qantoriva.com.
2. Apresentar uma reclamacao junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

12. Contacto

13. Atualizacoes

Esta pagina pode ser atualizada. A data no topo indica a ultima alteracao. Recomendamos que a consultes com regularidade.

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